CARTA ABERTA À SOCIEDADE E AOS OPERADORES DO DIREITO TEMA: A DEFESA DA LIBERDADE E DA FAMÍLIA ANTE A SUBJETIVIDADE LEGISLATIVA. Como Professor Especialista e profissional dedicado há mais de duas décadas ao Sistema Socioeducativo (SINASE) e ao estudo das normas fundamentais (ECA e Direito de Família), sinto-me no dever ético de manifestar minha profunda preocupação com os rumos da interpretação jurídica acerca da chamada “Lei da Misoginia”. A proteção à dignidade da mulher é um pilar inegociável de um Estado Democrático de Direito. Todavia, a justiça não se faz com o sacrifício de outras liberdades igualmente sagradas. O Direito Penal não pode ser uma “mordaça ideológica”. Quando transformamos convicções religiosas, doutrinas bíblicas e a livre organização da estrutura familiar em “crime de ódio” sem a existência de dolo específico ou violência real, estamos ferindo de morte o Artigo 5º da nossa Constituição Federal. A liberdade de crença cristã e o direito de educar a prol...